eu tenho 22 anos, morava sozinho dos 18 até os 21, porem estou sem emprego no momento e estudando, como a faculdade é cara eu não tenho condições de pagar aluguel, e meus pais não querem deixar eu morar com eles, falam que não tem obrigação nenhuma, eu não sei o que fazer, então gostaria de saber se tem uma lei que mostre a eles que se eu não tenho condições de me sustentar no momento eu posso morar com eles.

Respostas

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    Marcelo Bury Cunha

    Marcelo Bury Cunha Salvador/BA Terça, 14 de fevereiro de 2017, 2h11min

    Olha poderia procurar a pesquisar sobre isso talvez te ajude pois é o mais próximo que vi para lhe ajudar:

    O dever de sustento diz respeito ao filho menor, e vincula-se ao poder familiar (antigo pátrio poder); seu fundamento encontra-se no art. 1.566, IV, do Código Civil de 2002; cessando o poder familiar (vetusto pátrio poder), pela maioridade ou pela emancipação, cessa conseqüentemente o dever em questão (CAHALI, Yussef Said. DOS ALIMENTOS. 3ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999. p. 684).

    Porém

    A obrigação alimentar não se vincula ao pátrio poder, mas à relação de parentesco, representando uma obrigação mais ampla que tem seu fundamento no art. 1.696 do Código Civil de 2002; tem como causa jurídica o vínculo ascendente-descendente (CAHALI, Yussef Said. Obra citada, p. 685). É o que se chama princípio da solidariedade entre parentes.

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