Cláusula em contrato de seguro sobre condutor menor de 21 anos. É abusiva?

O que ocorre na verdade não é a proibição de o menor de 21 anos dirigir o veículo, e sim o fato de a seguradora não indenizar eventual sinistro ocorrido com o condutor que tenha essa idade. A referida cláusula não é abusiva, uma vez que visa justamente reduzir o risco a que a seguradora estará sujeita. Essa restrição inclusive é baseada em estatísticas, que demonstram que condutores nessa faixa de idade são responsáveis por um grande percentual dos acidentes.

Desde que expressamente prevista no contrato, a previsão não pode ser considerada cláusula abusiva.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20120710348259 DF 0033686-73.2012.8.07.0007 (TJ-DF)
Data de publicação: 15/07/2014
Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. NEGATIVA DE COBERTURA. SINISTRO ENVOLVENDO CONDUTOR COM IDADE ENTRE 18 E 25 ANOS. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR. OPÇÃO DO SEGURADO PELA NÃO COBERTURA. SENTENÇA MANTIDA. 1.EXCLUI-SE A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA DE INDENIZAR OS DANOS OCORRIDOS EM CASO DE SINISTRO CAUSADO POR CONDUTOR MENOR DE 25 ANOS DE IDADE, SE HÁ CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA PARA ESSA SITUAÇÃO NO CONTRATO DE SEGURO. 2. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO.

O que ocorre na verdadw é que havendo condutor nessa ideade que utiliza o veic o valor do seguro é maior