regularização de imóvel por uso capião
boa tarde! comprei um imóvel em Mogi das cruzes , imóvel este que foi invadido e construído em área verde a mais de 20 anos, e atrás de minha residencia passa um pequeno córrego proveniente de uma mina de água porem todo o esgoto desta rua e jogado nesse pequeno córrego. enfim gostaria de saber se consigo regularizar o imóvel e se existe alguma possibilidade da prefeitura querer retirar todas as casas que estão nesse local.
Tem que analisar a situação geral do local, pelo que entendi todas as casas foram construídas de maneira irregular. Pelo tempo informado, 20 anos, é muito difícil que a prefeitura peça a desapropriação do local, caso façam isso, ainda que se trate de moradia irregular, deverão realocar as famílias. Quanto a regularizar o imóvel, acho pouco provável que consiga, pela irregularidade, mas se o terreno for destinado para a moradia, talvez seja possível.
ha mais ou menos uns três meses comecaram a invadir essa mesma rua porem no final dela e construir casas praticamente em cima do córrego e hj alguns funcionários da prefeitura juntamente com a policia vieram e derrubaram essas casas que estavam em construção e falaram pra algumas pessoas que chegariam uma notificação falando que teríamos que sair de nossas teria alguma medida judicial para que possamos ficar em nossas casas? sendo que nossas casas existem a mais de 20 anos e utilizamos como moradia.
Richard, como eu te disse, 20 anos é muito tempo para que a prefeitura apareça do nada e mande todos saírem. Como você disse, derrubaram as casas que estavam em construção, ou seja, não vão permitir que construam mais, só que no seu caso a casa já está aí há muito tempo, então não se preocupe, se for o caso de ter que sair do local é possível sim pleitear alguma medida judicial ou até mesmo indenização em decorrência do tempo. Só para ficar mais claro, em casos de construção irregular, a prefeitura tem um período para impedir, derrubar ou multar, como sua casa foi construída há muito tempo, não podem simplesmente chegar e te mandar sair, o prazo para que fizessem isso de maneira legal já terminou há anos.
bom dia ! hj tive uma resposta de um vereador que informou a todos que vão derrubar as casas e que vão pagar auxilio aluguel e que esse auxilio aluguel vai ser pago ate sair os apartamentos em que nos teremos que pagar, isso eu acho errado tendo em vista de que a casa em que moro tem mais de 20 anos e gastei muito dinheiro na compra e na reforma ai ele falam que alem de tirar nos de nossas casas teremos que pagar pelo apartamento, gostaria de saber se consigo entrar com processo para ser indenizado ou que não derrubem minha casa ?
Oi Richard, desculpa a demora para responder, mas acredito que o próprio vereador desconhece o que diz. A casa já está construída há mais de 20 anos, ainda que esteja de forma irregular cabe sim uma indenização em decorrência do tempo, pois já passou o prazo para o Estado proceder a desapropriação nos termos da lei. Também me parece que não se trata de propriedade pública, e se for o caso de reurbanização, ainda assim vocês não devem pagar pela nova construção e continuam com o direito a indenização. Se houver em seu bairro alguma associação que os represente, sugiro que ingressem com ação coletiva para resolver o impasse e se precaver de qualquer situação arbitraria, se houver uma desapropriação sem direito a indenização será de maneira ilegal.
