Respostas

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    tiago Quinta, 02 de março de 2017, 10h01min

    Qual teu estado de saúde de momento? Em regra ficar mais de dois anos de afastamento médico lhe assiste direito a reforma. Observando o grau de incapacidade.

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    Desconhecido Quinta, 02 de março de 2017, 10h20min

    Prezado Márcio Araújo,
    Observado o Estatuto dos Militares, o direito do militar ser reformado é quando, se verifica que o militar é portador de incapacidade ou invalidez definitiva, em decorrência de acidente de serviço ou por ser portador de doença grave. Vale o comentário que que nossos tribunais têm o entendimento firmado de que, se tem o prazo de até cinco anos contados da data do licenciamento/exclusão para se buscar alguma direito à reforma/reintegração.
    Atenciosamente,
    Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 ([email protected])

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