Projeto de Lei para doadores de órgãos
Prezado sr. Advogado, gostaria de saber se o Projeto de Lei 2050/07, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), concede benefícios fiscais e preferência de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) aos doadores de órgãos, bem como a seus familiares, foi aprovado. Obrigada. Att: Josirene Fernandes.