Partilha dos bens oriundos de meação após falecimento da viúva meeira

Há 9 anos ·

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Os bem adquiridos por meação são partilhados a todos os descendentes da viúva meeira (inclusive filhos do 2º casamento) ou, tão somente, aos filhos em comum com o primeiro companheiro, do qual ela recebeu a meação?

1 Resposta

Maria Clara

Há 9 anos ·

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São partilhados com todos os filhos, a CF/88 proíbe distinção entre eles : 227, § 6º - Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.