tenho direito a indenização?
Eu paguei uma conta de água na Caixa econômica em junho de 2005, no valor de 40,00 reais, e õ banco não repassou o valor pra Caesb, e desde de então recebi mais de 20, visitas de funcionários da empresa com ordem de corte, e só não cortam pois sempre tenho que apresentar a conta que já foi paga desde de 2005, eles anotam a autenticação do banco, mas passa algum tempo, lá vem de novo outro funcionário querendo cortar o fornecimento de água.
A minha pergunta é a seguinte;
Tenho direito á receber algum tipo de idenização?
Se tenho, quem devo processar? O banco por não ter repassado o valor a empresa, ou a empresa por tá me constrangendo com a ordem de corte de fornecimento?
Desde de já agradeço pela atenção.
Aguardo reposta.
Khaity,
Com certeza, você tem direito a receber indenização. A cobrança indevida da conta está lhe trazendo transtorno e isso caracteriza ato ilícito. Inclusive, entendo que tal relação deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor. Você deverá ser indenizado por danos morais, acionando tanto o banco que recebeu a conta, quanto a empresa responsável pelo fornecimento de água. Somente dentro de um processo é que se estabelecerá quem foi o responsável pelo dano a você.
Somente vejo a ocorrência de mero aborrecimento, não incidindo afronta à honra pessoal, ao decoro ou abalo psicossomático, capaz o bastante para assegurar êxito na demanda.
Veja que se a senhora munida do recibo(que não é sua obrigação) se dirigir até a agência bancária, bem como, até o escritório da empresa de água, o problema será resolvido e, após assim, fazer, tendo consigo pelo menos uma testemunha... E vieram a cortar o forneicmento de água, ai sim, estará configurado um dado... Passível de indenização com certeza... Carnaúba.
