Código de Hamurabi

O código de Hamurabi expõe as leis e punições caso estas não sejam respeitadas. A ênfase é dada ao roubo, agricultura, criação de gado, danos à propriedade, assim como assassinato, morte e injúria. A punição ou pena é diferente para cada classe social. As leis não toleram desculpas ou explicações para erros ou falhas: o código era exposto livremente à vista de todos, de modo que ninguém pudesse alegar ignorância da lei como desculpa. No entanto, poucas pessoas sabiam ler naquela época (com exceção dos escribas).

Os artigos do Código de Hamurabi fixam, assim, as diferentes regras da vida quotidiana, entre outras:

a hierarquia da sociedade divide-se em três grupos: os homens livres, os subalternos e os escravos;
os preços: os honorários dos médicos variam de acordo com a classe social do enfermo;
os salários variam segundo a natureza dos trabalhos realizados;
a responsabilidade profissional: um arquiteto que construir uma casa que se desmorone, causando a morte de seus ocupantes, é condenado à morte;
o funcionamento judiciário: a justiça é estabelecida pelos tribunais, as decisões devem ser escritas, e é possível apelar ao rei;
as penas: a escala das penas é descrita segundo os delitos e crimes cometidos. A lei de talião é a base desta escala.

Importância
O código é muitas vezes indicado como o primeiro exemplo do conceito legal de que algumas leis são tão básicas que mesmo um rei não pode modificá-las. Ao escrever as leis na pedra, elas se tornaram imutáveis. Este conceito existe em vários sistemas jurídicos modernos e deu origem à expressão em língua inglesa written in stone (escrito na pedra). No entanto, para alguns investigadores da história, o fato de gravar escritos em pedras não implica propriamente a perpetuação da mensagem e sim na facilidade oferecida pelo autor aos menos letrados de reproduzirem esses textos fiel e rapidamente. No caso da estela de Hamurabi em questão, viajantes de outras regiões, quando em passagem por Susa, tinham a oportunidade de obter cópias para serem lidas por escribas em suas aldeias e para isso normalmente utilizavam o processo similar ao de xilogravura, transcrevendo diretamente da estela para o papel ou papiro, que com o passar do tempo e o uso, por se tratar de material perecível, se perderam, permanecendo apenas essas matrizes de pedra para contar a origem das leis.

Outras coleções de leis incluem os códigos de Ur Nammu, rei de Ur (cerca de 2050 a.C., o código de Eshnunna (cerca de 1930 a.C.) e o código de Lipit-Ishtar de Isin (cerca 1870 a.C.).

fonte: wikipedia

Ola Driele.

È de suma importância historia do direito, porém, não teria validade eu “copiar” algo de livros e jogar( grifo) como resposta a sua pergunta.
Em fim.
O código de Hamurabi tem inicio bem antes do Romano na Mesopotâmia, mais qual é o interesse do direito estudar esse código? Sendo que não era obrigatório o uso dele pelos juizes e as leis dos governantes o sobrepunham?
A resposta não é simples, mais muito complexa e longa, porém, existe no direito uma corrente chamada de direito natural e ai esta o (x) da questão, pois o código de Hamurabi, mesmo que seja submisso, era escrito e regulamentava a vida cotidiana assim como nossa Constituição ( CF 88) .
Digamos que a celebre frase” olho por olho e dente por dente “ ao invés de impor uma punição de igual valor e instancia ao que foi sofrida significa mais uma “igualdade “.

Tem uma livro muito bom sobre o assunto que é teoria geral do estado e evolução do direito.

Espero ter contribuído para o assunto e discussão.

Emerson

Emerson,
Muito obrigada pela explicação.
Comprei um livro da História do Direito para poder me orientar melhor. Agora já está ficando tudo mais claro quanto às épocas em que se situavam cada história.
É brilhante vermos como culturas tão antigas, deram origem ao que temos hoje. É brilhante ver o crescimento do Direito a cada dia.

Abraços.