Gostaria de saber qual a lei que rege as construções de muro e de novas construções no limite do muro. Meu vizinho construiu uma edicula colada no muro da minha casa. Ou melhor, ele subiu a parede da edicula subindo o proprio muro, e a parede ficou com uns 4 metros de altura. (Já acho errado ele ter usado o próprio muro pra subir a parede, deveria ter feito nova parede. Estou com medo que o muro caia, pois não vi nenhum reforço estrutural.) Além disso, ele não rebocou o nosso lado da construção, e deixou no tijolo! Está horrível! E quando fomos falar com ele, ele disse que "divide" as despesas pra rebocar. Mas essa parede não é de meu interesse. Foi ele que construiu. Ele não deveria pagar tudo? Quando eu construí minha casa, reboquei a parede que ficou para o lado dele, porque não acho justo. Quais as leis que regem esse tipo de situação? Obrigada!