Senhores, minha filha tem 14 anos e teve relações com um menino de 17 anos, posso considerar estupro de vulneravel??
Concordo com a Gabs. Só se consideraria estupro de vulnerável se a moça tivesse menos de 14 anos na data do ato. Se ela já tinha 14 anos ou mais, não se configura o crime. E sendo maior de 14, somente haveria crime se ela tivesse sido forçada, ou se por algum motivo ela não pudesse oferecer resistência - enfermidade mental, física ou outra. O CP diz:
" Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos."
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