recurso de multas pelo não uso do capacete em motocicletas
Bom dia! gostaria de uma ajuda em alguns modelos de recurso, para não utilização de capacete,pois recebi uma notificação do municipio, pelo não uso deste, porem,nunca deixeixei de utilizar capacete dentro e fora da cidade! obrigado.
Caro colega Luciano,
A falta de uso de capacete está inserida no rol das infrações de trânsito que precisam ser sanadas no local da infração. Ou seja, o veículo deve ser parado, autuado e, se não sanada a infração em tempo hábil, o mesmo poderá ser recolhido. Portanto, se não houve a parada no local da infração, poderá alegar cerceamento de defesa e possível inconsistência do auto por provável erro na descrição das letras e ou números de sua placa.
Abraços.
Olá, tambem preciso de ajuda, pois recebi uma notificação do DETRAN por Não usar capacete/vestuario de acordo com especificação do CONTRAN, Código da Infração 7030 e Art 244 I do CTB. Não fui parado por qualquer policial e meu capacete é novo encontra-se dentro das normas do CONTRAN e tem mais, no mesmo dia fui parado por um policial que não constatou nenhuma irregularidade.
Caro colega Márcio,
Ao que tudo indica sua multa foi imposta sem observação de alguns critérios de subsistência. Portanto, um recurso bem feito acredito que será plausível para sua anulação. A princípio você poderá juntar cópiada nota fiscal de compra do capacete, juntamente com uma foto do mesmo, apresentando-se assim, a regularidade do acessório, dentor das normas estabelecidas pela Resolução 203 do CONTRAN. Outra alegação poderá ser de que o simples fato do agente de trânsito autuar sem haver uma blitz no local, sem haver sua parada para a autuação, tudo isso corrobora para o cerceamento de defesa, uma vez que os agentes não podem simplesmente sairem autuando sem o mínimo de razoabilidade. Por fim, caso tenha como comprovar a parada feita por aquele policial que você informou, também será bom juntá-la. Enfim, para um recurso, toda prova que se possa juntar é interessante. Pois, acredita-se hoje no seguinte: Como houve a chamada indústria da multa. Também fundou-se a indústria dos recursos. Assim, só um recurso bem fundamentado passa por uma apreciação criteriosa. Os demais, sem provas ou alegações infundadas, vai mesmo ser indeferido. Além de tudo o alegado, você poderá juntar a pesquisa de sua CNH, constando, é claro, que nunca foi pontuado por cometimento de infrações e que você é cumpridor das leis, especialmente as de trânsito.
Acho qué é por aí.
Qualquer dúvida, estou às ordens.
Abraços e boa sorte.
Olá!!! Preciso de uma ajudinha.
Recebi uma notificação por transitar sem capacete,em via pública de São Paulo. Lembro perfeitamente que esse dia estava sim usando capacete, mais estava com a viseira levantada,mais usando um óculos adquado e mesmo assim, recibi uma multa!! Nesse caso tem como recorrer
a fato é que, ao pilotar motocileta temos que usar capacete com viseira na falta de viseira oculos de proteção não é oculos de sol, creio que nenhum policial ou agente de trânsito fará insfrações a qualquer pretesto. quanto ao ter que parar o infrantor não confere o art. 280 inc. IV do CTB diz que o auto de infração tera a qulaificação do condutor quando possivel.
Boa tarde. Meu esposo estava almoçando num restaurante situado em uma BR. da cidade onde trabalhava. Enquanto conversava com o garçon, montado na moto, um policial, que estava numa viatura da policia rodoviaria que também se encontrava no local, pediu seus documentos, ao perceber que tudo se encontrava em dia, procurou por algum erro resmungando o tempo todo que pessoas de outras cidades só viviam cometendo infrações naquela localidade. Ao perceber que o capacete estava sem viseira (pois a mesma havia sido quebrada há poucos dias e não encontrava o modelo nas lojas de motopeças) autuou-o. Gostaria de receber modelo da redação de defesa, uma vez que no momento da autuação não estava havendo blits.
Bom dia, recebi uma multa há aproximadamente 1 semana por não uso do capacete. Fui abordado, quando andava de moto em um bairro da periferia de Recife, por 2 policiais militares do departamento de trânsito, fui multado e assinei a multa. Fui informado pelo policial que poderia pegar a minha habilitação no próximo dia útil e assim o fiz, porém não sei se o documento será suspenso. Alguém pode me dar alguma orientação? O prazo para recorrer já está próximo de vencer. Grato.
Olá Carlos!
Vamos analisar a legislação violada (CTB) com relação ao seu caso:
"Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN; ... Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;"
Resumindo: multa de R$ 191,54 e suspensão da CNH por um período de um a três meses ou de dois a sete meses nos casos de reincidência.
Atenciosamente,
Fernando.
MSN e e-mail: [email protected]
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Carlos!
Sua única chance de não ter a CNH suspensa é impetrar os devidos recursos da autuação e conseguir o êxito.
Caso consiga o êxito, a autuação é cancelada bem como todas as consequências, como a multa e a suspensão da CNH.
Atenciosamente,
Fernando.
MSN e e-mail: [email protected]
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Olá kazu!
Inicialmente, opino que entre em contato com o ente autuador e solicite uma cópia do Auto de Infração a fim de avaliá-lo e escolher a tese recursal apropriada ao caso.
Em matéria de recursos de multa, o ideal é procurar por prováveis erros de preenchimento do auto de infração e basear sua defesa nisso, uma vez que desta forma ficará muito mais sustentável e passível de êxito.
Lembre-se: não existe recurso "infalível". Cuidado com "modelos" e recursos gerados por "programinhas" de computador. Não acredite em soluções milagrosas e infalíveis que "só os advogados conhecem", vendidas a preço de “banana”. Tenha em mente que os recursos devem ser personalizados e que é preciso saber o que está fazendo para elaborá-lo.
Vc vai ter que pesquisar na legislação correlata sobre sua infração. Funciona assim: se exigem que vc cumpra a legislação de trânsito, eles também tem que cumprir a legislação que cuida do processo administrativo atinente ao assunto.
Se vc não basear sua defesa em prováveis erros do procedimento, as chances de êxito são muito pequenas, quase inexistentes. Na verdade os erros não se resumem apenas a informações do infrator, do veículo, local ou enquadramento da autuação, mas outros de contexto nem sempre visíveis, que só o estudo atento à legislação lhe mostrará.
Atenciosamente,
Fernando.
MSN e e-mail: [email protected]
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