INCRA

Prezado Sr. Newton,


Para melhor esclarecê-lo o INCRA não é um órgão arrecadador de impostos mas sim incumbido de atuar na área de cadastros de imóveis rurais e reforma agrária. O ente arrecadador do imposto do imóvel rural (ITR - Imposto Territorial Rural) é a Receita Federal. O sr. deve retirar uma certidão no registro de imóveis onde sua terra é registrada e de posse dela preencher uma formulário próprio que encontrará no site da receita federal (ou procurar um escritório que faça cadastros rurais) para inscrever o imóvel na receita federal obtendo assim o NIRF (número do imóvel na receita federal). Então, através do programa ITR disponível no site da Receita Federal, deverá fazer a declaração e transmitir via Internet (procedimento semelhante a entregar imposto de renda) e imprimirá o DARF (Documento de Arrecadação Federal) a fim de pagar os impostos referentes aos 5 últimos exercícios 2003 a 2007. Este será o cadastro para pagar o imposto ITR. Depois deverá regularizar o imóvel junto ao INCRA procurando na prefeitura no local chamado UMC (unidade municipal de cadastros) para preencher outros formulários (DP do INCRA) para inscrever o imóvel no INCRA e receber o CCIR (Certificado de Cadastros do Imóvel Rural) que é emitido pelo INCRA a cada 3 anos o mais recente se refere a 2003/2004/2005.

Att. Andréia Faria - [email protected]

Como tirar a segunda via dos impostos do INCRA?

aproveitando o tema, gostaria de saber qual a diferença entre o número do INCRA e o número do CCIR, tendo em vista que o CCIR é o número do cadastro junto ao INCRA?

Olá, tenho 1/5 de um terreno na zona rural e o único documento que tenho é uma certidão de formol de partilha. Agora surgiu um comprador. Como regularizar este terreno? Quais os documentos que preciso? Agradeço antecipadamente pela atenção.