Morte do empregado doméstico

chistina//
O falecimento de um trabalhador com CTPS-assinada considerado como se ele tivesse "pedido de demissão."
O empregador é obrigado a pagar todos os direitos trabalhistas aos dependentes e/ou herdeiros.
Certeza que obterão exito.
Sds. cordiais
Armando

Armando, mas para entrar na justiça do trabalho os pais têm que pedir alguma adjudicação em cartório antes? Comprovando que são herdeiros?

christina//
Eis o que consegui que talvez vá ajudá-la :
'O falecimento do empregado extingue o contrato de trabalho.
A baixa do contrato será a data do dia do falecimento: são devidos todos os direitos apurados até essa data;
NÃO se paga aviso-prévio nem multa rescisória do FGTS (40%)
O pagamento deve ser efetuado em até dez dias contados da data do óbito, mas isso pode ser revisto com o Sindicato devido a burocracia para providenciar a documentação pelos FAMILIARES do falecido.
Alguém da FAMÍLIA deve obter perante o INSS (a) Certidão para Saque do FGTS/PIS, (b) Certidão de INEXISTÊNCIA de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte.
A primeira Certidão destina-se ao dependente com direito à pensão por morte.

Essa Certidão é emitida pela DATAPREV/MPS no momento em que esse benefício for concedido, sendo usada para saques do FGTS e do PIS em uma Agência da Caixa.

A OUTRA Certidão é fornecida pelo INSS aos herdeiros e dependentes do segurado falecido que NÃO têm direito à pensão por morte.
Ela deve ser apresentada a estabelecimentos bancários para saque de valores não recebidos em vida pelo segurado como FGTS/PIS, Poupança e saldo bancário.
A homologação no Sindicato é devida caso o contrato de trabalho do empregado falecido tenha mais de um ano contado da admissão até a data do óbito.'
Espero ter ajudado.
Boa sorte.
Armando