aposentadoria tem direito ao 40% da muta

Há 18 anos ·
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oi

mei pai vai se aposentar e ele queria saber se ele tem o direito nos 40% da muta do fgts

1 Resposta
jose tomaz da silva - sbc / sp
Há 18 anos ·
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Fabiane....

A aposentadoria não é causa de extinção do contrato de trabalho.

Seu pai, pode aposentar e continuar a trabalhar, quer no mesmo emprego, quer em outro.

Aposentando e continuando na mesma empresa, quando dela se desligar, se for por dispensa sem justa causa, aí sim ele terá o direito dos 40% da multa sobre todos os depósitos, quer em relação ao período anterior à aposentaria, quer em relação ao período posterior.

Este é o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, e o TST, que anteriormente tinha outro entendimento - OJ - 177, acabou por cancelar aquela orientação.

Abraços

  1. Tomaz
Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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