lei Clodovil
Algumas duvidas com relação a Lei Clodivil. Tenho uma enteada atualmente com 16 anos e desde os 4 anos convivemos juntos (mesmo lar) e desejo que ela tenha os mesmo direitos que meus filhos biologicos. Primeira duvida: O pai biologico dela é vivo e mantém contato constante com ela, sem maiores problemas, neste caso pode se aplicar a lei Clodovil já que a mesma não tira o pátrio poder? Segunda duvida, no caso de positivo ela terá direito a usufrir o convênio médico coorporativo ?
OSEIAS
Enquanto a enteada for menor de 18 anos de idade será necessário concordância escrita do pai para que possa incluir o sobrenome do padrasto através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL no forum e por advogado. E esta inclusão de sobrenome não afeta direitos ou deveres atualmente existente. Ou seja, não dará direito a inclusão no convênio médico do padrasto. Isto é possível obter se você pedir termo de guarda provisória para esta finalidade junto ao juiz da infância.
HERBERT C. TURBUK www.mudarnome.blogspot.com
