Abertura de Portão em Condomínio
Durante obras realizadas no estacionamento de nosso condomínio no ano de 2005, o nosso ex-síndico, com a desculpa de facilitar os moradores, abriu um portão no muro que dá para um estacionamento ao lado. Terminada a obra, cobramos até hoje o fechamento do portão, mas ele e o atual síndico insistem em mante-lo aberto. Este caso trata-se de alteração de área comum? Posso entrar com uma ação obrigando ele a fechar este portão já que não houve autorização em assembléia para abertura do mesmo?
Entendo que sim, haja vista que tal abertura não constava das plantas originais do edifício e tampouco foi aprovada em assembléia, pelo quorum regimental. O que pensam os demais condôminos? Ninguém, no ato de prestação de contas daquele síndico - o que, a esta altura, já deve ter ocorrido -, fez menção quanto à sua atitude?
Milton,
Comunicamos ao síndico da época e atual síndico através de vários relatórios sobre a irregularidade. Porém, as contas dele foram aprovadas em assembléia com um monte de procurações. Sendo que ele hoje é sub-síndico Já enviamos uma Notificação Extra Judicial ao atual Síndico solicitando o fechamento do portão e também uma série de documentos sobre obras realizadas no Condominio. Porém, ele não respondeu nada. Devemos entrar com uma ação de obrigação de fazer para o portão e uma ação de exibição de documentos? Como Fazer para ter este portão fechado já. Podemos pedir reparação de danos por temos passado todo este tempo com nossa segurança comprometida? Veja que o portão foi aberto dentro do parquinho das crianças.
Agradeço antecipadamente pela sua ajuda!
