O prazo de 30 meses para denuncia vazia também cabe ao aluguel comercial? ou esse pode ser alugado por qualquer período? Pergunto isso porque alugo para comercio de praia e normalmente querem apenas por 6 meses, no máximo 1 ano. Outra questão é alugando por 6 meses após o termino, posso refazer um novo contrato caso a pessoa queira permanecer mais tempo, com multa rescisória ou seria melhor um aditivo, aditivo pode ter multa? No comercial o inquilino tem o direito de permanecer por indeterminado se assim desejar?

Respostas

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    Marco Aurélio Drovetto

    Marco Aurélio Drovetto 313.344/SP Sábado, 08 de abril de 2017, 9h46min

    Patrícia, bom dia.

    Sim, a denúncia vazia também cabe aos contratos comerciais, bem como pode ser escolhido qualquer período entre os contratantes, desde que não tenha por objeto elidir o direito de eventual renovatória.

    Não precisa ser feito um novo contrato a cada término de prazo, bastando um simples aditivo ao contrato. Tal aditivo pode estabelecer novas obrigações, multa e direitos.

    Qualquer locação pode permanecer após o término, vez que dependerá das partes eventual rescisão.

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    P

    Patricia Sábado, 08 de abril de 2017, 10h22min

    Bom dia Marco,

    Mas para ter direito a denuncia vazia preciso fazer contrato 30 meses igual o residencial? ou no comercial pode fazer contrato de menor tempo e ter direito de não renovar sem justificativa.

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