ALUGUEL COMERCIAL PRAZOS, LEI DO INQUILINATO
O prazo de 30 meses para denuncia vazia também cabe ao aluguel comercial? ou esse pode ser alugado por qualquer período? Pergunto isso porque alugo para comercio de praia e normalmente querem apenas por 6 meses, no máximo 1 ano. Outra questão é alugando por 6 meses após o termino, posso refazer um novo contrato caso a pessoa queira permanecer mais tempo, com multa rescisória ou seria melhor um aditivo, aditivo pode ter multa? No comercial o inquilino tem o direito de permanecer por indeterminado se assim desejar?
Patrícia, bom dia.
Sim, a denúncia vazia também cabe aos contratos comerciais, bem como pode ser escolhido qualquer período entre os contratantes, desde que não tenha por objeto elidir o direito de eventual renovatória.
Não precisa ser feito um novo contrato a cada término de prazo, bastando um simples aditivo ao contrato. Tal aditivo pode estabelecer novas obrigações, multa e direitos.
Qualquer locação pode permanecer após o término, vez que dependerá das partes eventual rescisão.
