É possível mudar um processo de Comarca?
Estou com um processo na Movimentação: "conclusos para julgamento a mais de 1 ano, e no entanto não tem data nem parecer do Juiz sentencia-lo. Gostaria de saber se posso mudar meu processo de Comarca? Visto que o atraso nessa comarca é mútuo.
A regra da "perpetuatio jurisdicionis" não permite ao autor, por simples ato de vontade, modificar a competência processual:
"Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta."
Se ele entende que o processo está demorando a ser julgado, cabe atravessar uma petição ao juiz requerendo o julgamento, ou mesmo uma reclamação junto à Corregedoria do Tribunal.
