Tenho 23 anos, curso engenharia elétrica em uma unidade particular. Meu pai quer reduzir minha pensão que foi estipulada até os meus 24 anos. Faço curso de inglês e outros cursos essências para meu desenvolvimento acadêmico. Meu pai quer reduzir bruscamente minha pensão de 20% para 10%. Recebo somente de sua aposentadoria estadual, o mesmo tem outro serviço e nunca me ajudou em nada além da pensão após se divorciar da minha mãe que é professora aposentada mas possui enfermidades crônicas que dependem do uso vitalício de remédios controlados. Obs.: Caso seja reduzida e eu não consiga pagar meu curso, haverá uma quebra de contrato e eu terei que pagar uma multa absurda em cima disso. Ele tem 2 filhos de um segundo casamento que moram com ele e sua esposa de 35 anos que não trabalha por opção. Eu trabalho de forma comissionada e não chego receber mensalmente dessa função um salário minimo. Meu pai é policial militar aposentado e recebe mais de R$7.000,00 de aposentadoria.

Respostas

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    Alberto Araújo Brasília/DF Quarta, 12 de abril de 2017, 11h09min

    Bom dia Marco. Para reduzir a pensão seu pai terá que ajuizar uma ação revisional de pensão alimentícia e você terá a oportunidade de contestar a ação e alegar todos os fundamentos e apresentar provas para que o percentual pago hoje seja mantido. A pensão não poderá ser diminuída sem uma decisão judicial.

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    Desconhecido Quarta, 12 de abril de 2017, 11h29min

    A ação judicial já esta ocorrendo. Já tentamos um acordo judicial mas ele está irredutível.
    A audiência com o juiz é dia 17/04/2017.
    Processo nº 0002131-62.2014.8.19.0030

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