Se um cidadão que pediu uma transferência escolar de aluno, "que segundo informações não pode passar de 30 dias de prazo", procura essa escola 60 dias depois porque está com urgência da mesma para poder mudar de cidade novamente e a transferência não está pronta. A pessoa então pede urgência pois precisa da transferência em no máximo dois dias e a secretária da escola fala que vai ver se consegue fazer "porque transferência é um processo muito complexo, tem que lançar notinha por notinha". E pede pro cidadão ligar dois dias depois pra poder ver se está ok. O cidadão esquece de ligar, mas como precisa procura a escola e descobre que a transferência não foi nem digitada ainda. Ela é atendida por outra servidora que não sabe o que fazer e não sabe se a secretária vai voltar na parte da tarde, lógico que o cidadão perde a paciência, mas mesmo assim pede pra servidora deixar um recado para a secretária que o cidadão voltará na terça-feira, dando espaço de uma tarde e um dia para que o pedido fosse atendido. É nessa hora que entra o atendimento do diretor da escola que justifica que a escola não trabalha só em função do filho desta pessoa, que ele já se remanejou duas vezes de escola em menos de seis meses e ainda insinua que caso ele perca a vaga no seriado que ele precisa da transferência pra tentar não ficar fora de sala, ele pode fazer o modular porque já tem 18 anos. E que não adianta voltar na escola na terça-feira porque a transferência não estará pronta, se quiser pode voltar na quarta ou na quinta-feira antes disso só vai perder viagem. Existe algo que possa ser feito? Existe alguma forma de denunciar um servidor e um serviço público deste? Pelo menos pra constar na ficha funcional do mesmo, pois sei que não posso processá-lo, uma vez que para isso dependeria de testemunhas e isso eu não tenho, já que as únicas pessoas no recinto eram eu, o diretor e duas servidoras do local. Mas buscando informações pela cidade, obtive informações que arrogância e prepotência são comuns do comportamento do mesmo.

Respostas

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    M

    Mario Cesar da Silva Conserva Aracaju/SE 12559/SE Terça, 18 de abril de 2017, 10h46min

    Prezada, na legislação penal existe um tipo de responsabilização ao servidor público em caso de retardamento ou ausência de ato de ofício para satisfação pessoal, é o crime de prevaricação. Obviamente, o andamento do processo dependerá da comprovação fática do ilícito cometido.
    Na esfera cível, se comprovado o dano, caberá a responsabilização e eventual indenização acerca do dano causado, aconselho que busque assistência jurídica se foi perceptível alguma das duas situações.
    Espero ter ajudado.

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    D

    Desconhecido Terça, 18 de abril de 2017, 12h41min

    Obviamente que este artigo não se aplica ao caso apresentado. E se não tem resmunga de nada então não cabe nenhuma anotação é muito menos processo penal.

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