ENTREGUEI CNH, MAS DETRAN NÃO COMPUTOU O TEMPO DE SUSPENSÃO
perguntou Quarta, 26 de abril de 2017, 13h46min
Depois de esgotada as vias administrativas, entrei judicialmente para não perder a CNH, ganhei a primeira, e o Procurador recorreu e ganhou, a decisão do juiz é da data de 16/04/2016. Conforme orientada pelo meu advogado, entreguei a CNH em 11/05/16 para cumprir a referida suspensão. Em março de 2017 me encaminhei ao Detran para pegar o numero de RENACH, pois só com ele é possivel fazer o curso de reciclagem, para minha supresa a atendente do NUDA me informou que o processo no sistema GAIDE, do DETRAN, ainda constava suspenso por ordem judicial, e além disso a minha entrega de CNH. Me encaminhei ate a Ouvidoria, onde expliquei minha situação, foi aberto um processo interno no DETRAN, e agora dia 17 de abril de 2017, conseguiram dar baixa do processo de suspensão que constava no sistema. A minha surpresa foi que meu tempo de suspensão nao foi computado, da data que entreguei (11/05/16, eu possuo o protocolo de entrega nesta data), e me entregaram outro protocolo da data de 24/04/17. Conclusão aos olhos do DETRAN, irei cumprir 24 meses de suspensão. A ouvidoria me orientou a ir para a justiça, porque só com uma ordem judicial eles podem acatar esse meu protocolo do dia 11/05/16, se ele registrarem o protocolo agora, estariam burlando o sistema, ou seja a Ouvidoria do DETRAN reconheceu o erro, e ainda por cima me mandou processar o DETRAN. Minhas perguntas são: Em quanto tempo o Detran deveria ter acado a decisão judicial, e assim registrado no sistema? Esse meu protocolo de 11/05/16 realmente deverá ser desconsiderado?