lei sobre calunia e difamção

Há 9 anos ·

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Calunia e difamação da processo e qual seria a sentença ?

Kaue

Há 9 anos ·

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Sim. Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Artigo 139: Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Esta pergunta foi fechada

Há 9 anos

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