Forças Armadas é Pessoa Jurídica de Direito Público???
Há
9 anos
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Gostaria de saber se as forças Armadas são Consideradas pessoas Jurídicas de Direito Público? Pode-se dizer que o Militar das forças Armadas exerce cargo ou emprego em pessoa jurídica de Direito Público?
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Resposta
O Código Civil, no art. 13 afirma que as pessoas jurídicas são de direito público interno, ou externo, e de direito privado. No art. 14, inciso I, dispõe : São pessoas jurídicas de direito público interno :
A União; Cada um dos Estados e o Distrito Federal; Cada um dos Municípios legalmente constituídos.
aS FORÇAS ARMADAS SÃO ÓRGÃO PUBLICOS DAS ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E O MILITAR DAS FFAA TEM CARGO PÚBLICO, EMPREGO PUBLICO SÃO PR EX FUNCIONARIOS DOS CORREIOS
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Há 9 anos
