Existiam outro bens a serem inventariados? Existente um inventário em andamento? Pois se no seu caso, se o único bem a ser inventariado era este imóvel e você tem a cessão de direitos hereditários de todos, basta realizar o inventário diretamente com adjudicação do bem a você.

tem um outro imovel, e o inventario já foi aberto, mas se encontra paralizado.

Antonio,

Você deve requerer sua habilitaçaõ no Inventário em andamento (pode ser feito através do advogado que já está atuando no processo ou constituir um para esta finalidade) e juntar esta Escritura de Cessão de Direitos Hereditários a este inventário em andamento pedindo ao final a adjudicação do bem diretamente em seu nome. Após adjudicada judicialmente no processo do inventário, que seria a confirmação no poder judiciário de que houve a transferência dos direitos e expedido o formal desta partilha você leva a registro no Registro de Imóveis.

Geovane, voce teria uma petição desse pedido de habilitação, sou formado em direito mas não exerço, só tenho a inscrição na OAB. se tiver e puder me mandar, agradeço.

Antonio, caso o Geovane não tenha o modelo posso lhe enviar ... Mara

Eu lhe agradeceria, Mara

Oi mara estou esperando o modelo da petição de pedido de habilitação no inventario. antonio

Gostaria de receber modelo de petiçao, p/habilitaçao em inventario, escritura cessao de direitos hereditarios. Mandar para Email - [email protected]

Gostaria de receber o modelo de habilitacao em inventario atraves de cessao de direitos hereditarios... alguem poderia me mandar??? sou estagiario e preciso fazer uma petição para meu chefe!!! desde já obrigado!!! [email protected]

Oi Mara soraia lopes silva de farias, Por gentileza, pode me enviar POR E-MAIL o modelo de habilitação em inventário? No caso de cessão de direitos hereditários? Desde já, agradeço. [email protected]

lourdes, vc já conseguiu o modelo eu tb estou precisando caso tiver como me envie. [email protected]

Gostaria de receber modelo de petiçao, p/habilitaçao em inventario, escritura cessao de direitos hereditarios. Mandar para Email - [email protected]

Prezados,

Tem um imóvel que foi descoberto após a conclusão do inventário e partilha. Ocorre que os herdeiros e mais a viúva querem vender este imóvel a um terceiro. Neste caso, por não ter grande entendimento da matéria de sucessões, o que se deve fazer nobres colegas? Ademais, deve tramitar nos proprios autos do inventario, ou apenso (por dependencia)? Desde já agradeço!

Att. Fabrício Mariot.

Fabrício,

No caso apresentado, faz-se necessário uma sobrepartilha, de acordo com os artigos . 2.022 do CC/2002 e 1.040 do CPC. Preconiza o art. 2.022 do Código Civil que: "Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança que se tiver ciência após a partilha”. Já o art. 1040 do CPC, diz:

Art. 1.040. Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens:

I – sonegados;

II – da herança que se descobrirem depois da partilha;

III – litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa;

IV – situados em lugar remoto das sede do juízo onde se processa o inventário.

A sobrepartilha é feita nos mesmos autos do inventário. Como os herdeiros querem vender o imóvel, poderão fazê-lo, no entanto devem lavrar uma escritura pública de cessão de direitos hereditários.

Olá Mara, tu podes enviar o este modelo para meu e-mail? [email protected]

Obrigado

Como proceder no caso de cessão de direitos hereditários por escritura pública e o inventariante está conduzindo o inventário com descaso, deixando o processo ser arquivado por tres vezes (inventário foi aberto em 1996)? O cessionário ainda não se habilitou no inventário.

Jorge, segue um rascunho...Espero que lhe ajude.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS/SP.

PROCESSO N. INVENTARIO

IG, entidade religiosa sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº, com sede na Rua , (antiga Rua .........., /SP, CEP..............., Estado de São Paulo, devidamente representada por seu presidente, vem por sua advogado infra-assinado, nos autos do inventário de número em epígrafe de MARIA................, REQUERER A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Em ............ a Requerente IG recebeu por doação da Ig, o imóvel constituído pelo lote nº, da quadra, situado na Rua , na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, com área total de 480,00 m2, tendo 10,15 metros de frente, e 10,00 metros nos fundos, conforme Ata de Assembléia registrada no Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Osasco, microfilme n. (cópia em anexo).

Tal imóvel fora adquirido aos ....., conforme “RECIBO DE QUITAÇÃO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL” assinado pelos vendedores ..................................e SUA MULHER .............., proprietários do imóvel conforme Escritura Definitiva e Certidão de Registro de Imóvel, ora em anexo (matricula ) do ...ºCartório de Registro de Imóveis de Osasco/SP, que está caracterizado da forma a seguir:

Um terreno constituído pelo lote ......................, medindo 10,15m. de frente para a Rua ...aos fundos do lado direito de quem do terreno olha para a rua 42,50m., do lado esquerdo 48,80m., tendo nos fundos 10,00m., encerrando a área de 480,00m2, confinando do lado direito com o lote 638, do lado esquerdo com o lote ... e nos fundos com o lote , cadastrado sob nº............

    Cabe ressaltar, que a venda efetuada pelo Sr.............. e a de cujus à Ig., foi desde o inicio pactuada no valor de Cz$......, valores esses devidamente pagos conforme recibo de quitação já mencionado.

                  Conforme petição de fls., o meeiro e todos os herdeiros já requereram liminarmente a expedição de ALVARÁ JUDICIAL a fim de que o inventariante seja investido no poder de outorgar à REQUERENTE a escritura definitiva de venda do imóvel que fora compromissado pelo ESPÓLIO.
                  Cabe salientar que a Requerente ingressou com ação de adjudicação em face do espólio de ............ e de ...., que não foi contestada pelo Sr...., tampouco pelo Espólio, todavia somente com a abertura de inventario pode ser possível a adjudicação do bem de propriedade da de cujus.

“APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DIREITOS DE MEAÇÃO E HEREDITÁRIOS. -A adjudicação compulsória não pode substituir o inventário judicial de bens que é obrigatório ainda que todos os herdeiros sejam maiores e capazes. -Promessa de compra e venda realizada por quem não detém a titularidade do imóvel, mas apenas direitos hereditários. Recurso não provido.” (Apelação Cível Nº 70004329215, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em 24/05/2005).

                          Desta feita, como o inventario e a partilha destinam-se também, a solver as obrigações  constituídas pelo de cujus, não resta alternativa a REQUERENTE senão reiterar o pedido feito anteriormente para  efetivar o cumprimento da obrigação de escriturar definitivamente o bem que adquiriu.
                  Assim, como o meeiro e todos os herdeiros não se opõem a tal pedido REQUER, após o pagamento do imposto que se fizer necessário, a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, para que o Inventariante seja investido no poder de outorgar a escritura definitiva do imóvel compromissado pelo ESPÓLIO.

Termos em que, Pede deferimento. São Paulo,

Advogado OAB/SP

Lourdes Passos- solicito a fineza de enviar modelo de petição para habilitação em inventário, escritura de cessão de direitos hereditários. Atenciosamente. Meu email : [email protected]

Boa noite a todos! Estou com algumas dúvidas, se alguém puder me ajudar ficarei muito grata. Um cliente me procurou, pois sua esposa faleceu e deixou além do viúvo meeiro, mais 06 filhos, sendo que destes, uma é mentalmente incapaz. Este cliente juntamente com sua esposa, já procedeu a doação de 03 bens imóveis com reserva de usufruto para os filhos. Entretanto restou um imóvel rural, que não foi objeto de doação. E este imóvel rural está com comprador garantido, porém este, não quer realizar o negócio antes de ter alguma garantia de que não terá problemas com a documentação legal da transferência da propriedade. 1) Com relação aos bens objeto de doação, não é necessário inventariar. Mas é preciso que eu confira se ultrapassou o limite da legítma ou eu deixo isso pra lá? 2) Como não posso seguir o rito pela via administrativa e nem se pode lavrar uma escritura de cessão de direitos hereditários em virtude da filha incapaz, só me resta o pedido de alvará judicial para dar garantia ao comprador com mais urgência, antes que este desista do negócio ou alguém me aconselha um outro caminho? 3) Caso o único caminho seja o alvará judicial, vocês acham que diante do que lhes narrei brevemente, é possível o juiz o deferir? (Lembrando que os herdeiros dependem da venda deste imóvel para arcar com as custas do inventário).

Desde já agradeço.

Olá bom dia para todos os ilustres participantes. O meu pedido é simples porém muito importate. Estou precisando de um modelo de minuta de sobrepartilha em catório, referente a um valor de R$ 2.000,00, refente a restituição de imposto de renda, que no momento do inventário não foi informado. Agradeço desde já a tenção dispensada.