Advogado abandona caso e não devolve os honorários recebidos
Apesar de ter recebido a quantia total estipulada em contrato, nosso advogado reconheceu verbalmente sua incapacidade de finalizar o trabalho e abandonou o caso. Também ofereceu verbalmente a devolução do dinheiro, mas nunca concretizou tal devolução. Posso denuncia-lo junto à OAB por inépcia profissional, abandono e má fé (pela promessa de devolução não cumprida)?
Vamos por partes.
O advogado não é obrigado a devolução integral dos honorários recebidos, pois ele provavelmente já realizou alguns atos profissionais e deverá ser remunerado por isso. Mas objetivamente, se ele cobrou um determinado valor para acompanhar TODO o processo e o abandonou pelo meio, deverá ser apurado o quanto do trabalho já foi realizado e os honorários deverão ser devolvidos de forma proporcional ao trabalho feito (ainda que esse trabalho não tenha lhe agradado em questão de qualidade ou resultados).
Denunciá-lo a OBA por inépcia profissional? Não vejo como. Ele é profissional habilitado logo não há que se dizer que houve inépcia profissional. Neste ponto, provavelmente o erro tenha sido seu ao escolher um advogado inadequado para o serviço. Talvez não tenha buscado um especialista na área, quando o serviço demandava por um. Talvez tenham escolhido o profissional mais barato que foi encontrado ou aquele que cobrava em desacordo com a tabela de honorários (tudo isso indica o nível de qualidade e comprometimento do profissional escolhido).
Denunciá-lo por abandono de causa também não é possível, visto que tanto os contratantes/clientes, bem como os advogados podem renunciar a procuração e consequentemente a causa por vontade própria e independente de motivos. Isso não é motivo de denúncia e é fato previsto em lei, devendo ser observada somente a remuneração proporcional dos serviços prestados.
Ma-fé? Neste caso, poderia ser possível, afinal ele reteve indevidamente todos os honorários, quando sabia que deveria devolver parte do valor.
É exatamente como explicado acima. Da mesma forma que não se compra uma geladeira porque ela é mais barato, e o cliente pesquisa qual a de melhor qualidade, a mais econômica, qual marca é conhecida, é dever do cliente procurar saber e conhecer o histórico dos prestadores de serviço que contrata, seja ele médico, advogado, pintor ou eletricista.
Talvez, esse advogado (que não conheço) alegou que não tinha "condições de seguir com o processo", como uma desculpa genérica, pois não tinha mais interesse em trabalhar no caso, ou não queria mais trabalhar para seus contratantes, ou por questões particulares, de saúde, etc. É um direito dele, tal qual seria da senhora, se verificando que ele não estivesse lhe atendendo a contento, resolvesse substitui-lo por outro.
Cada um deve assumir a responsabilidade que lhe cabe. A senhora pela escolha de um profissional que talvez não fosse o adequado; e ao advogado, caberá a responsabilidade de lhe devolver a parte recebida além do devido.
Mas não há nenhuma irregularidade ou ilegalidade na questão, ressalvado o fato dele não ter devolvido parte dos honorários.
O barato as vezes sai caro. Precisando de profissionais, sejam quais forem, procure sempre por especialistas na área em questão, profissionais que seguem o código de ética de suas profissões. Isso lhe ajudará em próximas contratações.
Não é incomum, em minha área, clientes me procurarem para "corrigir" ou "refazer" processos que outros profissionais iniciaram e não souberam como continuar. E invariavelmente, todos esses clientes escolheram o advogado mais barato para iniciar processo. A diferença, é que um advogado cobra caro, pois ele irá resolver seu problema, um "vendedor de processo" cobra barato, abaixo de tabela, pois ele irá lhe criar mais um problema.