Advogado abandona caso e não devolve os honorários recebidos

Há 9 anos ·
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Apesar de ter recebido a quantia total estipulada em contrato, nosso advogado reconheceu verbalmente sua incapacidade de finalizar o trabalho e abandonou o caso. Também ofereceu verbalmente a devolução do dinheiro, mas nunca concretizou tal devolução. Posso denuncia-lo junto à OAB por inépcia profissional, abandono e má fé (pela promessa de devolução não cumprida)?

4 Respostas
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Marcel Munhoz Garibaldi
Advertido
Há 9 anos ·
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Vamos por partes.

O advogado não é obrigado a devolução integral dos honorários recebidos, pois ele provavelmente já realizou alguns atos profissionais e deverá ser remunerado por isso. Mas objetivamente, se ele cobrou um determinado valor para acompanhar TODO o processo e o abandonou pelo meio, deverá ser apurado o quanto do trabalho já foi realizado e os honorários deverão ser devolvidos de forma proporcional ao trabalho feito (ainda que esse trabalho não tenha lhe agradado em questão de qualidade ou resultados).

Denunciá-lo a OBA por inépcia profissional? Não vejo como. Ele é profissional habilitado logo não há que se dizer que houve inépcia profissional. Neste ponto, provavelmente o erro tenha sido seu ao escolher um advogado inadequado para o serviço. Talvez não tenha buscado um especialista na área, quando o serviço demandava por um. Talvez tenham escolhido o profissional mais barato que foi encontrado ou aquele que cobrava em desacordo com a tabela de honorários (tudo isso indica o nível de qualidade e comprometimento do profissional escolhido).

Denunciá-lo por abandono de causa também não é possível, visto que tanto os contratantes/clientes, bem como os advogados podem renunciar a procuração e consequentemente a causa por vontade própria e independente de motivos. Isso não é motivo de denúncia e é fato previsto em lei, devendo ser observada somente a remuneração proporcional dos serviços prestados.

Ma-fé? Neste caso, poderia ser possível, afinal ele reteve indevidamente todos os honorários, quando sabia que deveria devolver parte do valor.

Sandra Gomes
Há 9 anos ·
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Quando um profissional afirma que está capacitado para fazer um trabalho, mas na verdade não está, mas o cliente de boa fé acredita, ...a responsabilidade é só do cliente?

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Marcel Munhoz Garibaldi
Advertido
Há 9 anos ·
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· Editado

É exatamente como explicado acima. Da mesma forma que não se compra uma geladeira porque ela é mais barato, e o cliente pesquisa qual a de melhor qualidade, a mais econômica, qual marca é conhecida, é dever do cliente procurar saber e conhecer o histórico dos prestadores de serviço que contrata, seja ele médico, advogado, pintor ou eletricista.

Talvez, esse advogado (que não conheço) alegou que não tinha "condições de seguir com o processo", como uma desculpa genérica, pois não tinha mais interesse em trabalhar no caso, ou não queria mais trabalhar para seus contratantes, ou por questões particulares, de saúde, etc. É um direito dele, tal qual seria da senhora, se verificando que ele não estivesse lhe atendendo a contento, resolvesse substitui-lo por outro.

Cada um deve assumir a responsabilidade que lhe cabe. A senhora pela escolha de um profissional que talvez não fosse o adequado; e ao advogado, caberá a responsabilidade de lhe devolver a parte recebida além do devido.

Mas não há nenhuma irregularidade ou ilegalidade na questão, ressalvado o fato dele não ter devolvido parte dos honorários.

O barato as vezes sai caro. Precisando de profissionais, sejam quais forem, procure sempre por especialistas na área em questão, profissionais que seguem o código de ética de suas profissões. Isso lhe ajudará em próximas contratações.

Não é incomum, em minha área, clientes me procurarem para "corrigir" ou "refazer" processos que outros profissionais iniciaram e não souberam como continuar. E invariavelmente, todos esses clientes escolheram o advogado mais barato para iniciar processo. A diferença, é que um advogado cobra caro, pois ele irá resolver seu problema, um "vendedor de processo" cobra barato, abaixo de tabela, pois ele irá lhe criar mais um problema.

Sandra Gomes
Há 9 anos ·
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Sómente para dizer que este profissional custou bastante caro, foi recomendado por conhecidos e quando o caso complicou passou adiante para outro profissional, que também cobrou, não resolveu nada e se declarou incapaz de continuar.

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Há 9 anos
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