Impetramos uma pedicao, houve uma demora de quase 2 anos. Hoje impetramos um HC por exesso de prazo. O Desembargadou alegou que deveriamos ter feito um requerimento ao Desembargador responsavel pelo julgamento da apelacao, informando-o o excesso de prazo. HC impetrado... Sendo assim, estando a apelação interposta em plena tramitação processual na instância estadual superior e já sob a relatoria de um Desembargador, eventual retardo no julgamento do recurso a fundamentar uma ilegalidade na prisão do paciente somente poderá ser examinado e decidido por órgão judiciário hierarquicamente superior a este Tribunal de Justiça. Ante o exposto, não conheço do presente Habeas Corpus por faltar a este Desembargador – e também a este órgão fracionário – competência para processar e julgar a presente ação constitucional. Arquive-se, pois, os presentes autos. I-se. Sem prejuízo, dê-se ciência da impetração e desta decisão ao nobre Desembargador Relator da apelação.

Nao sei o que devo fazer a respeito, podem me ajudar? Achei estranho. At., Jaqueline.