Impetramos uma pedicao, houve uma demora de quase 2 anos. Hoje impetramos um HC por exesso de prazo. O Desembargadou alegou que deveriamos ter feito um requerimento ao Desembargador responsavel pelo julgamento da apelacao, informando-o o excesso de prazo. HC impetrado... Sendo assim, estando a apelação interposta em plena tramitação processual na instância estadual superior e já sob a relatoria de um Desembargador, eventual retardo no julgamento do recurso a fundamentar uma ilegalidade na prisão do paciente somente poderá ser examinado e decidido por órgão judiciário hierarquicamente superior a este Tribunal de Justiça. Ante o exposto, não conheço do presente Habeas Corpus por faltar a este Desembargador – e também a este órgão fracionário – competência para processar e julgar a presente ação constitucional. Arquive-se, pois, os presentes autos. I-se. Sem prejuízo, dê-se ciência da impetração e desta decisão ao nobre Desembargador Relator da apelação.

Nao sei o que devo fazer a respeito, podem me ajudar? Achei estranho. At., Jaqueline.

Respostas

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    pensador Segunda, 15 de maio de 2017, 8h47min

    Melhor Resposta segundo o Autor da Pergunta

    O tribunal se declarou incompetente para julgar o habeas corpus. O mesmo deveria ter sido impetrado em instância superior.

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    pensador Domingo, 14 de maio de 2017, 12h22min

    Nada de estranho na decisão segundo a fração da decisão transcrita acima.
    Favor informar se a consulente é advogada; caso não seja, entendo que por haver apelação em andamento que a parte possui advogado que é quem tem as melhores condições de impetrar o remédio heróico.

    Saudações,

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    Desconhecido Domingo, 14 de maio de 2017, 14h31min

    Foi o defensor público que fez a apelação...

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    Desconhecido Domingo, 14 de maio de 2017, 14h35min Editado

    Falei estranho porque entendi que o desembargador que decidiu o HC, diz que deveríamos enviar um requerimento ao outro desembargador informando do atraso da apelação. Não cabe a mim informar certo?

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    Desconhecido Domingo, 14 de maio de 2017, 14h40min

    Acredito que faço o que é melhor para meu parente. Se o HC é uma decisão mais rápida, eu com certeza vou fazer.

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    Desconhecido Segunda, 15 de maio de 2017, 9h42min

    Devo fazer um novo HC para instância superior.
    Obrigada por me ajudar!

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