INQUILINA NÃO TINHA CONTRATO, SAIU E DEIXOU AS CONTAS NO NOME DELA SEM PAGAR. SOU OBRIGADO A PAGAR?
Boa tarde, Uma inquilina morou minha casa durante 1 ano e não chegou a assinar o contrato, pois sempre me enrolava. Como moro em outra cidade... Ela dizia que era Oficial de Justiça e que conseguia alterar o nome lá na empresa de energia e conseguiu mesmo passar as contas para o nome dela. Pois bem, ela saiu de minha casa, além de não pagar meu último aluguel deixou umas seis contas , todas no NOME DELA. Na empresa energia eles dizem que eu sou o responsável, porque não tenho contrato. Queria saber o que posso fazer. Não quero pagar essas contas que estão no nome dessa infeliz. Se a empresa energia aceitou que uma pessoa que se dizia a tal mudasse o nome de um titular de conta por que agora ela alega que eu sou o responsável?
A responsabilidade é da pessoa em cujo nome as contas atrasadas estão, pois dividas com energia elétrica não se vinculam ao imóvel, por ser um contrato de natureza pessoal.
Isso está inclusive expresso no art. 128 e paragrafos da Resoluçao Normativa 404/10, da ANEEL. Faça uma reclamação junto a essa entidade.
Obrigado pelas esposa, porém, estive na Escelsa e alegam que por eu não ter um contrato de locação, não temo por a responsabilidade na pessoa que morou lá, mesmo as contas estando em seu nome. Acredito que, se permitiram que uma pessoa alterasse o nome do titular sem exigir a documentação necessária, a responsabilidade é deles. O que eu poderia fazer então??
O simples fato de a conta estar em nome do devedor já é suficiente para que ele seja o responsável pelo pagamento.
A empresa está querendo fugir ao trabalho de ter de cobrar de quem realmente deve. Se a alteração da titularidade só se faz mediante apresentação do contrato de locação, presume-se que ele foi apresentado quando da solicitação de troca de titularidade.
Refaça o pedido na empresa, gere um protocolo e reclame na ANEEL.
Não deixe mais inquilino entrar no imóvel sem pegar documentos , assinar contrato antes da entrega das chaves e fazer a vistoria inicial. Quanto as contas, leve comprovante de propriedade do imóvel , questione a empresa, pressione querendo saber como eles passam a conta para qualquer um que aparece por lá pedindo, exatamente sem o contrato de locação, exija que restabeleçam sua energia em seu nome e que eles cobrem a pessoa que consta na conta, pois, única coisa propter rem no imóvel é IPTU e Condomínio, se não resolver vá no Procon receber orientações .
Bom dia, tive uma ótima notícia na Escelsa (empresa de energia do ES). Um atendente me disse que estando as contas vencidas na conta da inquilina que saiu, assim que eu alugar para a próxima pessoa, faço um contrato novo, registrado em cartório e esse novo inquilino vai na empresa de energia e transfere a conta para o nome dela, ficando as contas vencidas na conta da picareta que saiu primeiro.
