Depende por ex se for para um cargo que exige plena estabilidade não há que se falar em ter direito ex como é que um cargo de médico cirurgião pode ser exercido por um médico que tem tremores? Ou para um policial que precisa utilizar armamento? Agora se for para uma função que não tem exigência então ele deve concorre em situação de igualdade. Ex porteiro.