OS atos constitutivos de uma sociedade anônima, OABMG 03-05 15

Há 20 anos ·

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OS atos constitutivos de uma sociedade anônima, dependendo do seu objeto social, serão arquivados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial? JUSTIFIQUE.

3 Respostas

Bruna Silva

Advertido

Há 20 anos ·

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Pedro, o Estatuto Social (que é o ato constitutivo das S/A) deverá ser registrado na Junta Comercial, tendo em vista que s/a é uma sociedade empresária e ainda observando o art.7º do decreto nº1800/96.

Rita de CÃ¡ssia Moreto

Advertido

Há 20 anos ·

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Uma Sociedade Anônima tem obrigatoriedade de possuir livro de Ata? Esta empresa possui as Atas registradas na Junta Comercial, porém não tem livro de Atas.

Att

Rita de Cássia