Acordo judicial descumprido

Há 18 anos ·
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Preciso tirar uma dúvida. Quando o réu não cumpri o acordo realizado no juizado, existe remédio jurídico para solucionar o problema?

4 Respostas
Autor da pergunta
Há 18 anos ·
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Por favor, alguém poderia me auxiliar! Obrigada.

DEONISIO ROCHA
Advertido
Há 18 anos ·
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Creio que deva peticionar ao juiz informando o descumprimnto. Ele deverá tomar as providências para que se dê o cumprimento da sentença.

Funcho
Há 18 anos ·
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Tatiane,

Acordo realizado e homologado é sentença, portanto, título executivo. Sendo título executivo, o remédio jurídico é a execução. Na execução pelo juizado, primeiro vem a penhora dos bens do devedor, depois a audiência. Penhorando bens do devedor, é possível que vc consiga que a parte ré cumpra o acordo.

Autor da pergunta
Há 18 anos ·
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Muito obrigada.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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