Acordo judicial descumprido
Há
18 anos
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Preciso tirar uma dúvida. Quando o réu não cumpri o acordo realizado no juizado, existe remédio jurídico para solucionar o problema?
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Respostas
Tatiane,
Acordo realizado e homologado é sentença, portanto, título executivo. Sendo título executivo, o remédio jurídico é a execução. Na execução pelo juizado, primeiro vem a penhora dos bens do devedor, depois a audiência. Penhorando bens do devedor, é possível que vc consiga que a parte ré cumpra o acordo.
Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos