Bom dia. Responda por favor se eu consigo receber valores pagos com icms cobrado nas contas de energia eletrica aes eletropaulo. e se consigo redução no valor da minha conta de luz.
no aguardo
obrigado.
Melhor Resposta segundo o Autor da Pergunta
Manoel, bom dia!
Veja bem na conta de luz é cobrado o ICMS sobre o efetivo consumo de energia elétrica e tbm sobre a distribruição e transmissão. 0 que hoje pode se pedir restituição dos valores pagos (nos ultimos 05 anos) é justamente sobre as tarifas de distribuição e transmissão! E logicamente pedir para que seja exluído esses valores indevidos!
Para isso constitua um advogado para ingressar com a ação!
Atenciosamente
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