Cessão de Direito
O que uma pessoa jurídica, que possui escrituras de cessões de direitos, deve fazer para obter a escritura definitiva do imóvel? Gostaria de saber todos os passos a fim de obter o resultado mencionado acima. Lembro ainda que possua apenas a referida escritura, não tendo contato com o outorgante cedente do imóvel. Muitas dessas escrituras são do Estado de São Paulo da década de 70.
Alessandro,
Como vc. informa, as escrituras são anteriores ao CCivil de 2002, então, vc. poderá ingressar nos autos do inventário e pedir a adjudcação do imóvel. Se não houver processo, providencie a abertura do arrolamento e faça as declarações de herdeiros, descrição dos bens e o plano de partilha, com a adjudcação do imóvel, pagando todos os impostos e despesas processuais.
