Boa Tarde,

Por gentileza gostaria de uma orientação, pois não consigo efetuar minha matricula na faculdade devido eu ter uma DP a cursar. A faculdade tem uma norma interma onde ninguem faz a rematricula para o último semestre com DP, que é o meu caso. Até minha entrada na catraca foi bloqueada devido eu não ter efetuado a matricula. Não sei se esta correto, mas nenhuma norma esta acima da Constituição, e compete a lei federal a Julgar o mandado de segurança contra o ato que diga respeito ao ensino superior. Seria possivel entrar com Mandado de Segurança para que eu consiga concluir meu último semestre na faculdade?? Pretendo cursar a DP juntamente com o semestre letivo de aula, como já é de praxe, o aluno cursa a DP juntamente com o semestre; Agora por eu estar no último a faculdade não autoriza. Será que terei que perdei um semestre apenas para concluir uma DP?

Att,

Fico no aguardo!

Desde já Obrigada!

Respostas

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    C

    Cristiano M Mendonça Quinta, 07 de agosto de 2008, 19h26min

    Olá Valéria, um pouco tarde para a resposta mas vamos lá....rsrsrsrs
    Em primeiro lugar existe a necessiade de analisar o vinculo contratual que você possui com a faculdade, ao analisar o contrato poderemos ver as cláusulas que regem tal instumento, ou seja, se há algo falando sobre a proibição ou limitação da entrada na faculdade (não esquecendo que você assinou o contrato concordando com a prestação daquele serviço). Temos também a possibilidade e opção de analisarmos o regimento interno da faculdade, que na maioria das vezes também tem um vínculo com o contrato mencionado. É claro que a Constituição Federal (nossa carta magna) está muito acima dessas normas, mas não esquecemos que as normas internas são normas não estatais, previstas inclusive no Código Civil Brasileiro. Aconselho você a juntar o contrato, a norma interna e, se possível, um documento restritivo sobre sua entrada na faculdade e seus boletos bancários com os pagamentos das mensalidades , pois não podemos esquecer também que se você não for uma aluna inadimplente também te ajudará nessa "briguinha" com a instituição, com certeza um bom advogado te deixará satisfeita.
    Abraços>
    Cristiano M Mendonça

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    V

    Vivian de Castro Sexta, 03 de julho de 2009, 18h34min

    Boa Noite

    Também estou com um problema com a minha faculdade; meu professor perdeu um trabalho meu e com isso reduziu minha nota e a prova final ele divulgou a nota sem eu ver a minha prova e sem minha assinatura. Fiquei de dp por causa de meio ponto e eu me formaria no próximo semestre, mas não vou conseguir devido à essa dp. Existe algum meio legal que eu possa recorrer?

    Obrigado

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    I

    ISS Sábado, 04 de julho de 2009, 3h04min

    Tem como provar a entrega do trabalho? se tiver interponha o recurso cabível, se não aceitarem o recurso procure um advogado que ele lhe dirá qual a melhor opção.

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    V

    Vivian de Castro Domingo, 05 de julho de 2009, 0h37min

    Não tenho como provar infelizmente, vou tentar pedir revisão das notas e falar na coordenadoria e se não der certo vou procurar ajuda sim!!!

    Obrigado

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    I

    ISS Domingo, 05 de julho de 2009, 11h14min

    Nesse caso vai ficar difícil provar que o professor cometeu erro se ele tivesse recebido o seu trabalho e vc tivesse como provar tal fato seria muito melhor, assim somente se houver algum erro nas na correção das provas é vc terá êxito em fim boa sorte. Sinceramente opinião minha mandado de segurança nesse caso sofre grande possibilidade de ser rejeitado.

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    A

    Antonio Jorge Terça, 21 de julho de 2009, 0h18min

    Pessoal sou estudante universitário, encontro-me desempregado, inadimplente com a faculdade e estou devendo todo o semestre anterior. Procurei a faculdade e esta só faz a minha matrícula para o último semestre que inicia agora se eu pagar todos os débitos. Ocorre que não tenho cheque, cartões e nem condição alguma de fazer qualquer acordo financeiro nesse momento, por isso, ando muito desanimado, pois a barra é dura e além de tudo, sou pai de família.

    Diante disso, gostaria de saber se há alguma alternativa (mandado de segurança ou outro procedimento) para que eu possa impetrar junto a Instituição de Ensino Superior para que esta permita a minha rematrícula no curso (último semestre).

    - Não tenho condições nem de contratar um Advogado, mas tenho um Advogado amigo, mas ele me adiantou que nunca peticionou uma causa nesse sentido e nem tem conhecimentos de como manejar mandado de segurança para essa finalidade.

    Assim sendo, gostaria muito que um Advogado ou outro profissional, que se pudesse me ajudar, não hesitasse em estender a mão para mim, para esse pai de família, cansado, desempregado e sobretudo desanimado. Algum modelo de petição, sugestões, cabimentos e se há possibilidade da faculdade permitir essa matrícula.

    Obrigado a todos.
    Antonio Jorge

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