Oque isso significa?
perguntou Sexta, 23 de junho de 2017, 3h53min
Sendo assim, não havendo fundamento para a rejeição da peça acusatória ( art. 395 CPP), recebo a denúncia
Sendo assim, não havendo fundamento para a rejeição da peça acusatória ( art. 395 CPP), recebo a denúncia