Mandado de segurança em vara federal
Há
8 anos
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Parabéns pelo site, Entrei com um mandado de segurança em vara federal pq sou funcionário público federal e tenho duas dúvidas,a primeira...em média quanto tempo demora o juízo final de primeira instância e após o Estado recorrer em segunda instância..quanto demora em vara federal?
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Resposta
Na Justiça Federal a depender do valor da causa há a remessa necessária e por ser ente público irão recorrer até esgotar os meios.
Deve ser julgado em 30 dias (art. 12, paragrafo único da Lei nº 12016/2009), agora quanto a liminar não existe um prazo especifico. Mesmo assim esses são todos prazos impróprios e não há problema em o juiz desrespeita-lo.
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Há 8 anos
