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Boa tarde. Meus pais são casados a 25 anos em regime parcial de bens e possuem um apartamento quitado com escritura em nome dos dois. Todo o dinheiro utilizado para a compra do apartamento foi da minha mãe. Meu pai tem dois filhos de um casamento anterior que causaram muitos problemas e despesas altas durante os 25 anos de casados dos meus pais, por isso, minha mãe não quer que eles fiquem com nada do apartamento, quer que ele fique 100% pra mim, única filha do casal. Existe algum procedimento que possamos realizar? Vender o apartamento à um terceiro e comprar novamente em meu nome? Testamento? Herança? Doação? Documento que meus irmãos assinem abrindo mão?

Obrigada

Respostas

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    A

    Amaro Dewes Terça, 27 de junho de 2017, 17h22min

    Buenas, acima da vontade de tua mãe está a lei. Se o apartamento pertence aos teus pais, evidentemente que os filhos de ambos serão herdeiros em ocorrendo o evento morte de algum deles. Não tem como excluir da herança herdeiro necessário - filho, pelas circunstâncias por vc descritas. Agora, o que teu pai pode fazer é: - reduzir a legítima dos filhos de outra união dele. E como faz isso ? Através de testamento público onde ele (teu pai) determina a quem pertencerá a porção disponível dos bens que ele vier a deixar ! Apenas isso e não mais do que isso. Qualquer outra formulação corre os risco de ser anulada e o que ocorrerá somente na falta dele.

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