Lucas;

O argumento lançado pela instituição de ensino superior merece, certamente, repúdio, devendo, pois, ser reprimido com toda intensidade pela Ordem Jurídica.

A lesão ao direito líquido e certo da aluna em se matricular regularmente mostra patente e vísivel, mormente pelo fato da mesma manter, deveras, suas obrigações adimplidas(pagamento integral e em dia das mensalidades do curso freqüentado).

A solução é impetrar um Mandado de Segurança, pretendendo obter o provimento judicial que releve direito subjetivo inconstestável da aluna de se rematricular para o período subseqüente, sem nenhum ônus.

Apenas a título ilustrativo, esta é a via processual adequada mesmo que seja a entidade de ensino privada, visto que esta funciona por meio de delegação conferida pelo Poder Público. A educação é atividade típica do Estado, a qual pode ser repassada ou transferida para outras pessoas através do instituto da delegação.

Em suma, é isto que penso.

Abraços.