Canivete é arma branca?
Bom dia, o uso dos canivetes no Brasil é cultural, trazido do rural para o urbano, e levá-lo consigo no dia-a-dia é legal? O canivete é uma arma branca? Quem usa, do mais simples ao mais avançado modelo, pode ser alcançado pela Lei do desarmamento?
Aí, Fabricius Bariani
Seguramente, canivete é arma branca!
O enquadramento no tipo do art. 19 da Lei das Contravenções Penais vai depender do caso concreto: portar um canivete em uma ZBM (zona de baixo meretrício), por exemplo, é conduta substancialmente diferente do peão de boiadeiro que porta canivete para cortar fumo quando toca a boiada.
É bem verdade que há divergências doutrinárias quanto à revogação do tipo em estudo, entretanto, prevalece o entendimento que o dispositivo continua em vigor em relação às armas brancas.
Aqui imperam os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade: é razoável prender o indivíduo que se encontra embriagado em uma ZBM portando canivete, o mesmo não se pode dizer em relação ao peão de boiadeiro do exemplo supra.
Na prática é assim que se procede e há muitas condenações mantidas pelos tribunais.
Abçs!