Sobrenome no caso de reconhecimento de paternidade espontânea
Boa tarde, gostaria de saber se é possível no ato do reconhecimento de paternidade espontâneo, o sobrenome materno da criança ser retirado para a inclusão do sobrenome do pai, ou só poderá acrescentar o sobrenome do pai, exemplo: Maria da Silva Santos, ser mudado para Maria Santos Oliveira, no caso retirado o da Silva da mãe e acrescentado o Oliveira do pai, ou o correto seria apenas acrescentar o sobrenome do pai ficando assim: Maria da Silva Santos Oliveira.
NAYARA
Na lei não há previsão tão específica assim. Mas no artigo 56 da lei de registros públicos, quando fala em "desde que não prejudique os apelidos de família", se refere a impossibilidade de exclusão ou substituição de sobrenomes já existentes, em qualquer idade e em qualquer circunstância. Os juízes também aplicam este artigo para indeferir pedidos de exclusão ou substituição de sobrenomes.
HERBERT C. TURBUK www.alteranome.blogspot.com
