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Boa tarde, gostaria de saber se é possível no ato do reconhecimento de paternidade espontâneo, o sobrenome materno da criança ser retirado para a inclusão do sobrenome do pai, ou só poderá acrescentar o sobrenome do pai, exemplo: Maria da Silva Santos, ser mudado para Maria Santos Oliveira, no caso retirado o da Silva da mãe e acrescentado o Oliveira do pai, ou o correto seria apenas acrescentar o sobrenome do pai ficando assim: Maria da Silva Santos Oliveira.

Respostas

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    Erich L. Turbuk - Advogado

    Erich L. Turbuk - Advogado São Paulo/SP 138496/SP Quarta, 05 de julho de 2017, 13h42min Editado

    NAYARA

    Ou acrescenta o sobrenome paterno ou mantém como está. Excluir ou substituir não é possível.

    HERBERT C. TURBUK
    www.alteranome.blogspot.com

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    Desconhecido Quarta, 05 de julho de 2017, 13h52min

    Você saberia me dizer onde na Lei dos Registros Públicos fala sobre essa regra da alteração de nome? Porque eu gostaria
    de deixar isso bem esclarecido para a pessoa interessada. Obrigada.

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    Erich L. Turbuk - Advogado

    Erich L. Turbuk - Advogado São Paulo/SP 138496/SP Quarta, 05 de julho de 2017, 14h10min Editado

    NAYARA

    Na lei não há previsão tão específica assim. Mas no artigo 56 da lei de registros públicos, quando fala em "desde que não prejudique os apelidos de família", se refere a impossibilidade de exclusão ou substituição de sobrenomes já existentes, em qualquer idade e em qualquer circunstância. Os juízes também aplicam este artigo para indeferir pedidos de exclusão ou substituição de sobrenomes.

    HERBERT C. TURBUK
    www.alteranome.blogspot.com

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    Desconhecido Quarta, 05 de julho de 2017, 14h24min

    Muito Obrigada resposta e pela atenção.

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