Declaração errada da Pensão
Boa noite!
É o caso da família da minha namorada, e estamos todos bem preocupados com o problema.. Resumindo:
1) A anos é o pai da minha namorada (filha) paga uma pensão pra ela, depositando o dinheiro mensalmente em uma conta no nome da MÃE dela (já que na época ela era menor de idade). Até essa época o pai dela declarava que pagava pra mãe dela, e a mãe declarava normalmente o recebimento.
2) Quando a filha fez 21 anos (a uns 6 anos atrás), a mãe dela inventou de começar a colocar a pensão para ser declarada no CPF da filha, e não no dela. E o pai continuou declarando que pagava pra mãe dela. O problema começou ai.
3) A Receita só foi notar esse ano que a declaração estava sendo paga errado e a mãe dela acabou indo pra malha fina.. Hoje, o pai dela declara que paga pra mãe; a mãe não declara nada; e a filha declara que recebe a pensão, mesmo sem ninguém dizer que pagou pra ela.
4) Agora a Receita está cobrando os 6 anos atrasados de declaração errada, e parece que já foi dado como julgado, e assim não tem como refazer a declaração dos anos anteriores (apenas a de 2017).
5) A filha acabou pagando os impostos referentes a pensão (mesmo sem precisar). E a mãe que deveria ter declarado, não colocou isso. Ou seja, a Receita até recebeu os valores devidos, mas de um outro CPF. Assim, a filha acabou pagando a mais, e a mãe pagando a menos.
Alguém tem alguma idéia pra gente conseguir tentar resolver esse problema gigante? Sei que tem o REFIS e a gente deve ir atrás disso, mas a idéia seria tentar diminuir ainda mais essa conta e tentar resolver de alguma maneira que a gente não precise jogar no lixo tanto dinheiro assim (já que hoje em dia dar dinheiro pro governo é a mesma coisa).
Abraços!