Me ajudem!

Há 8 anos ·

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Boa tarde! Minha sogra mora há 23 anos em um terreno declarado como prédio público. O pior é que é um terreno não sei ao certo se da CHESF ou da UNIÃO. Meu esposo começou uma construção e a prefeitura da minha cidade interviu, declarando ter recebido denúncias quanto à construção. O que podemos fazer pra legalizar o terreno e conseguir a documentação?

4 Respostas

Anne Torres

Há 8 anos ·

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Usucapião. Recomendo procurar um advogado de sua região.

PAULO DOS REIS

Há 8 anos ·

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Se o imóvel for bem público, não cabe usucapião.

Autor da pergunta

Há 8 anos ·

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O pior é que é bem público. Não sei ao certo se da União, CHESF ou Prefeitura. Porém, ela já mora há muito tempo e ninguém fez questão até a gente começar a construir. a construção é no quintal da casa, e só depois de chegar em ponto de madeira, é que resolveram intervir.