Redistribuição magisterio superior federal
O meu campus corre o risco de fechar. Caso ele seja fechado a redistribuição deverá ser para outro campus da Universidade Federal ou eu posso escolher para onde vou? Quem decide o meu futuro caso o campus seja fechado?
Olá!
Tudo bem?
Prezado, José, no seu caso a redistribuição será feita no interesse da administração. Nesse caso fique atento, pois mesmo que a administração tenha o poder de redistribuir você para o órgão que atenda melhor o interesse público. Você detém o direito de não sofrer prejuízo em seus vencimentos quando sujeito à redistribuição, pois o instituto está sujeito à observância do primado da irredutibilidade dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos (art. 37 da lei nº 8.112/90).
Segue legislação para melhor entendimento:
Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I - interesse da administração;
II - equivalência de vencimentos; (
III - manutenção da essência das atribuições do cargo;
IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade
§ 1o A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade
§ 2o A redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato conjunto entre o órgão central do SIPEC e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos.
Espero ter ajudado.
Dra.: Cristiana Marques
Mas nesse caso eu fico vulnerável à vontade do Estado e todo o meu plano de vida pode ser alterado sem nenhuma forma de restituição? Eu ouvi dizer tantas vezes que eu poderia escolher qualquer outra Universidade para ir. Eu tenho curiosidade sobre, pois eu gostaria de voltar para o meu estado Natal perto da minha família.
