Ação de Regresso, cobrança de IPTU
perguntou Quinta, 20 de julho de 2017, 17h11min
Comprei a 18 anos atras um lote parcelado de uma construtora, porem o loteamento foi embargado pela justiça 2 anos depois, Para não perder o que havia pago, tive que entrar com ação de Rescisão de Contrato. Ganhei a causa, mas por não encontrarem bens para liquidadação, acabei por pedir a adjudicação do mesmo lote proporcional ao valor da divida. Entretanto não foi feita a escritura até hoje. A Prefeitura Municipal, apesar de não ter nenhuma infraestrutura no loteamento, cobrou IPTU judicialmente dos ultimos 5 anos, da construtora e de mim, como compromissario. Recorri, mas a Justiça deu ganho de causa a Prefeitura. Minha pergunta é ? Posso cobrar da construtora esse IPTU que terei que pagar? E os proximos anos, como proceder Grato Mauro