Habeas corpus
perguntou Sexta, 21 de julho de 2017, 14h53min
Boa tarde , meu irmão foi condenado 7 meses no regime semiaberto no artigo 155 e ja cumpriu 1/6 da pena (eu acho) e gostaria de saber se ele ja tem o direito de liberdade ou se tem q entrar com o HC no caso dele? obs.: ele não é réu primario ele ja cupriu tudo certinho no artigo 180 em 2005 por favor me ajudem