Habeas corpus

Há 8 anos ·
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Boa tarde , meu irmão foi condenado 7 meses no regime semiaberto no artigo 155 e ja cumpriu 1/6 da pena (eu acho) e gostaria de saber se ele ja tem o direito de liberdade ou se tem q entrar com o HC no caso dele? obs.: ele não é réu primario ele ja cupriu tudo certinho no artigo 180 em 2005 por favor me ajudem

2 Respostas
Milena Ceccon Carron
Há 8 anos ·
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Se ele já cumpriu 1/6, já pode requerer a progressão pro aberto, o que não é feito por HC, o defensor dele é quem deve fazer o pedido.

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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entendi obrigada

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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