Perca de pensão da viúva se ela resolver se casa novamente

Há 8 anos ·
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Bem com essas mudanças que está a acontecendo .a viúva pode se casa e não perde a pensão ?

1 Resposta
Eldo Luis Andrade
Há 8 anos ·
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Isto não está nas mudanças enviadas pelo governo e ainda não aprovadas pelo Congresso (não se sabe ainda se Temer terá força política para aprová-las). As medidas mais comentadas para limitar os gastos com pensão por morte são a proibição de acumular esta com aposentadoria (teria de haver uma opção pela mais vantajosa) e o valor a ser pago ao pensionista se cônjuge ou companheiro ser no máximo 60% do valor da aposentadoria do conjuge ou companheiro limitado não podendo no entanto este valor ser menor que o salário mínimo. Também vai ser proibido acúmulo demais de uma pensão. Não vai ser possível, por exemplo receber uma pensão por morte do pai e outra da mãe. E mais ainda a do esposo ou esposa. O texto foi abrandado pelo Congresso. E talvez seja mais. Mas no momento aponta para retirada de direitos. Vamos ver como vai ficar.

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Há 8 anos
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