Tenho urgência! Por favor me dêem uma luz.

A conduta ilícita do falecido pai não anula sua legitimidade biológica enquanto genitor, e possibilita os familiares paternos requererem, de pleno direito, o reconhecimento post mortem, bem como exercerem seus direitos e deveres familiares.

Isso possibilitará, inclusive que a mãe requeira pensão alimentícia para a avó paterna.

Agradeço a sua disponibilidade e atenção, mas acredito que o senhor não entendeu a situação exposta. Existe risco a criança. E não há um pai. Ela nasceu e ele não a registrou, agora, tempos depois de sua morte, existe ameaças da avó contra a mãe. Mãe esta que sustentou e passou por todas as dificuldades sozinha até hoje.
A questão é a seguinte... Pode uma avó paterna pedir, ou obrigar, a mãe da criança a fazer um exame de DNA?
Mais uma vez agradeço a sua disposição.

Acho que o senhor também não entendeu a resposta.
O pai existe, ele só não registrou. Isso não impede o registro, após o óbito, a requerimento e comprovação por algum familiar interessado.

O risco a criança, quem irá avaliar será uma equipe multidisciplinar de peritos competentes para isso. Não é a opinião da mãe, da família ou advogado.

Por óbvio a mãe terá o direito de expor o que pensa e alegar que, na opinião dela, acredita que a criança estaria em risco.

Como dito, a avó paterna tem total direito de requerer o reconhecimento de paternidade, inclusive por meio de exame de DNA, e se comprovado e reconhecido pelo juiz, o nome do pai será incluso na certidão de nascimento da criança, e a avó terá direitos e deveres para com a neta.

Ok! Obrigado Sr. Marcel. Gostaria de me aprofundar mais nesta ideia, saberia me informar qual a lei?

Aos demais participantes desta página/site, se tiverem mais alguma ideia, esclarecimento ou recomendação a respeito da situação, para complementação dos conhecimentos, agradeço!

Sou de opinião de que o Dr. Marcel abordou a questão de modo adequado. Não se trata de citar qual a lei ou dispositivo de lei que trata do assunto.

Questões complexas como são as relativas ao Direito de Família não se resolvem com análise fria de artigos de lei, mas sim com base no ordenamento em sua inteireza.

E com base nisso quem dirá se a avó tem ou não direitos e obrigações para com a criança, bem como se ela está ou não, frente a situações concretas, exposta a algum risco, será o juiz, com base no material probatório a ser produzido no bojo do processo, incluindo ai as alegações de ambas as partes.

Como já dito, não se trata de uma leitura estrita de um artigo de lei que irá lhe responder. O direito, no geral, é muito mais amplo e complexo (por isso exige muitos anos de estudo para formar um bom profissional).

Mas dado seu interesse pelo estudo do tema(o que acho muito salutar), lhe recomendaria a leitura das seguintes leis (em sentido lato e stricto), para começar a compreender um pouquinho da complexidade do Direito das Famílias.

São elas:

Constituição da República Federativa do Brasil - 1988

Lei 5.478/68 - Lei de Alimentos
Lei 10.406/02 - Código Civil
Lei 13.105/15 - Código de Processo Civil

Jurisprudências e Precedentes dos tribunais estaduais, STJ e STF sobre o tema.

Doutrinas relevantes sobre o tema, de juristas como: Maria Berenice Dias , Eduardo da Cunha Pereira, José Fernando Simão, Reinaldo Pereira da Silva e outros.

Após todo esse estudo, poderá compreender que uma resposta simples, dessas que qualquer advogado pode lhe oferecer de pronto, demanda um complexo estudo que demorou muito tempo para ser construído com uma sólida base de conhecimento técnico. E, por fim, desejo que se agrade por esses estudos.