Onde afirma que clausula petrea não pode ser revogada e se pode e so com nov assembleia

Há 8 anos ·
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One está escrito que "cláusula pétrea"não pode ser revogada?e se pode e so com uma nova constituição, tem algum lugar que confirme isto?O que é dito é que nao pode ser emendada..

4 Respostas
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Marcel Munhoz Garibaldi
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Há 8 anos ·
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Art. 60, §4º da Constituição Federal

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Só fala em garantias fundamentais, mais nao fala que nao pode ser revogada e se pode e so com uma assembleia...

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Marcel Munhoz Garibaldi
Advertido
Há 8 anos ·
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· Editado

O direito não se interpreta com leitura literal de um artigo de lei. O estudo do direito é muito mais amplo do que isso. É um sistema complexo, uno de normas e de condutas sociais.

§ 4º NÃO será objeto de deliberação a PROPOSTA de EMENDA tendente a ABOLIR: Esse dispositivo legal que lhe indiquei é onde fundamenta de forma clara que cláusulas pétreas são irrevogáveis.

Recomendo que leia alguns artigos sobre o que são as cláusulas pétreas para que compreenda melhor o assunto. Feito isso, ficará mais fácil sua interpretação do artigo indicado acima.

Desconhecido
Advertido
Há 8 anos ·
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Ou seja não pode nem ser objeto de discussão

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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