Onde afirma que clausula petrea não pode ser revogada e se pode e so com nov assembleia
One está escrito que "cláusula pétrea"não pode ser revogada?e se pode e so com uma nova constituição, tem algum lugar que confirme isto?O que é dito é que nao pode ser emendada..
O direito não se interpreta com leitura literal de um artigo de lei. O estudo do direito é muito mais amplo do que isso. É um sistema complexo, uno de normas e de condutas sociais.
§ 4º NÃO será objeto de deliberação a PROPOSTA de EMENDA tendente a ABOLIR: Esse dispositivo legal que lhe indiquei é onde fundamenta de forma clara que cláusulas pétreas são irrevogáveis.
Recomendo que leia alguns artigos sobre o que são as cláusulas pétreas para que compreenda melhor o assunto. Feito isso, ficará mais fácil sua interpretação do artigo indicado acima.