O banco pode penhorar dinheiro da conta salário?
Se o banco pode penhorar parcialmente ou totalmente o salário depositado em conta salário, por dívida no cartão de crédito do mesmo banco, por exemplo: Bradesco, onde o cartão não tem vinculo com a conta e nem autorização para retirada dos valores do mesmo, uma vez que a conta salário é tão restrita que nem se faz transferência por ela, sendo a mesma apenas para receber o salário pago pela empresa e o empregado sacar seus valores.
Não pode. Há jurisprudência nesse sentido. menta: MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO TOTAL EM CONTA SALÁRIO. INOBSERVAÇÃO AO LIMITE SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 649 , IV , DO CPC . OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. A ordem jurídica nacional veda a penhora sobre as provisões de alimento e de combustível, necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante um mês, exceto para pagamento de prestação alimentícia. Salvo nesses casos, o titular de conta-salário não pode sofrer restrição de movimentação, sendo ilegal o bloqueio judicial total de valores creditados em tais contas para garantir execução, mesmo que se trate de crédito trabalhista. Segurança concedida em parte para desbloquear tão-somente o limite salarial.
vEJA o art. 833 - São impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, Logo entendo que não pode ser penhorado o salário, mesmo com um limite. Pode ser penhorado no caso de pensão alimentícia,.
