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boa tarde tenho uma casa na av do mar porem em frente da casa existe uma faixa de terreno que dizem todos pertencer a marinha , a casa do meu vizinho o terreno vai ate a calcada, porem o meu não existe uma faixa que é somente terreno . existe alguma forma legal de esta faixa de terreno em frente da minha casa ser incorporada por mim (venda locação se for da união ou da marinha)

Respostas

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    D

    Desconhecido Segunda, 24 de julho de 2017, 14h56min

    todas as areas pertencentes à marinha são na verdades propriedade da união, se for da união vc não pode incorporar nada à sua propriedade

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    Marcel Munhoz Garibaldi

    Marcel Munhoz Garibaldi Salvador/BA 49185/BA Segunda, 24 de julho de 2017, 15h03min

    Em algumas ocasiões, por meio de lei, essas faixas de terra pertencentes ao poder público são disponibilizadas para aquisição pelos foreiros.
    Quando permitido por lei, o possuidor da área pode adquirir a propriedade dessa faixa de terra e isentar-se da obrigação de pagar anualmente o foro laudêmio.

    Consulte a secretaria de patrimônio da união para verificar se sua área encontra-se disponível para desafetação.

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